AS ANISTIAS FISCAIS E OS HONESTOS EMPRESÁRIOS PALHAÇOS.
A partir de 2001 o Governo criou o Refis com intenção de resgatar e sanear algumas empresas que encontravam-se com dificuldades com o Fisco Federal. A realidade é que a grande maioria das empresas que aderiram e benificiaram da anistia não conseguiram manter-se no Refis.
A pergunta é: - Por que conceder regularmente anistias já que as empresas devedoras nem mesmos conseguem honrar os impostos regulares, muito menos os atrasados????
A resposta é simples - Para fazer outros empresários de Palhaços!!!
Imagine você que está lendo esta crônica, que luta diariamente para pagar seus impostos, manter sua empresa regular e anualmente os Fiscos Federal, Estadual e Municipal acabam premiando os devedores, os inadimplentes.
Não estamos conclamando a Sonegação Geral, até mesmo porque temos alguns impostos que são "apropriação indébita", mas qual a vantagem de pagar regularmente os outros Tributos???
Vamos analisar friamente a questão. A empresa atrasa os tributos, especificamente no caso dos Tributos Federais, o Fisco leva em média 12 meses para iniciar um processo de cobrança, depois o contribuinte vai discutindo e em São Paulo uma discussão administrativa leva em média 4 anos para a petição incial ser analisada, quando efetivamente o Fisco resolver cobrar ou executar a divída, o fato gerador já está praticamnte extinto, conforme o CTN 154/155/156/157 que trata do "quinquenio", a extinção dos débitos fiscais.
Normalmente a alegação será a seguinte, mas o Fisco não espera os cinco anos. Grande coisa, você tem as Anistias como Refis, PPI, etc....
A grande preocupação da manutenção dos tributos em dia, alem é da lisura e honestidade do empresário, são as famosas Certidões Negativas de Débitos, que são monstros no sistema Público Fiscal. Vamos fazer um teste, peguem aleatóriamente algumas Notas Fiscais recebidas, 10 CNPJs, entrem no site da Receita Federal e tentem emitir uma CND, qual o resultado???? Praticamente 9 entre 10 não irão ser emitidas.
Agora imagine que você é correto, paga seus impostos em dia, sua contabilidade é muito competente e quando precisa de uma Certidão ela não é emitida. Iniciam-se as perigrinações, Pesquisas de Posição Fiscal, Levantamento,Conta-Corrente idas e vindas ao Órgão Público e quando você finalmente consegue emitir a Certidão, já perdeu os prazos ou não precisa mais da Certidão.
O maior agravante é quando sua Certidão está com problemas na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, você comparece na Avenida Paulista, fica horas nas filas e recebe aquela mensagem padrão, como em uma gravação dos SACs no Brasil, Senhor, ou quita o débito, ou parcele, ou contrate um advogado e peça um Mandado de Segurança.
Indignação, revolta e infelizmente sem solução, em um país que sempre irá aparecer um "espertão", oferecendo aquela famosa Certidão Negativa Espiritual, aquela feita por uma alma caridosa por alguns milhares de reais, normalmente por 10 a 30% do valor da divida do contribuinte.
Portanto bons empresários, honestos, lembrem-se, que a Taxa Selic do Governo Federal com multas e juros, custa muito menos que as módicas taxas bancárias praticadas no Brasil.
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