PROFESSOR CONTRATO EMERGENCIAL DIREITOS...

PERGUNTAS:

Sou professora temparária do Estado do Rs desde 2001 e não tenho Carteira assinada e nem FGTS. Onde poderia reivindicar estes direitos?
Colega José Martins, no RS também o primeiro pagamento atrasa em média 90 dias.
Colega Simone Soares, existe a Lei do Desacato no Código Penal que preve multa e prisão para desacato de funcionário público em serviço, mas para isso é preciso fazer as denúncias, o que na maioria das vezes não ocorre.

RESPOSTAS:

em 12 maio 2009  professortemporario

Sobre como reivindicar seus direitos trabalhistas no RS existem duas possibilidades:
1) Formular uma denúncia ao Ministério Público Estadual (ou, via Procuradoria Geral da República, de acordo com o link “Como reagir em segurança”). Não sabemos como é a situação da justiça no Sul, mas em São Paulo o Ministério Público Estadual é muito conivente e omisso com as ações cometidas pelo Governo, mas, para resolver essa situação de maneira segura e definitiva a denúncia ao MP, e as consequencias dela decorrentes, é o caminho mais recomendável;

2) Entrar com uma ação judicial, via advogado, na justiça do trabalho, requerendo os direitos trabalhistas e a regularização da situação. Essa medida, de caráter mais rápido, tem uma reação adversa: o Estado pode reconhecer e pagar seus direitos trabalhistas, mas para regularizar sua situação, pode também encerrar o contrato.

Em São José dos Campos, fizemos uma denúncia dessa natureza, mas o MP arquivou, depois de dez meses de inquérito. Mas, nessa cidade, o conchavo entre o executivo e o judiciário é descarado e não serve de parâmetro para outras regiões do Brasil.